POLÍTICA DE PRIVACIDADE DR. CUCO

A DR. CUCO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. (“DR. CUCO”), cumpridor de seus deveres e obrigações no que diz respeito a Privacidade e Proteção de Dados de nossos Usuários, está comprometida em garantir a conformidade de suas atividades ao que dispõe a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. À vista disso, convidamos você a conhecer nossa Política de Privacidade.

OBJETIVO

Esta Política de Privacidade expressa nosso compromisso com a privacidade e a proteção de Dados Pessoais dos Usuários do aplicativo DR. CUCO, sendo aplicável a todos que utilizam nosso Aplicativo (“App”) e nossa Plataforma do Profissional de Saúde (“Plataforma”).

No decorrer desta Política você encontrará informações a respeito de quais Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis (aqui referidos como “Dados Pessoais”) coletados sobre você e todas as finalidades em razão das quais coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos, ou de algum outro modo tratamos seus Dados Pessoais. Também será possível obter informações a respeito do período pelo qual armazenamos seus Dados Pessoais, dos agentes com quem compartilhamos suas informações, além de orientações a respeito de como exercer os direitos que lhe são pela Lei Federal 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

Caso você permaneça com alguma dúvida, basta nos contatar por meio de nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do canal contato@drcuco.com.br. Você será atendido gratuitamente e de modo adequado para obter acesso facilitado às informações que desejar.

Ao utilizar nossos serviços, nosso App ou nossa Plataforma, você está ciente a respeito do tratamento de seus Dados Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Caso você não concorde com a Política de Privacidade, não será possível a utilização de nosso App nem a Plataforma.

IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

Nas atividades de tratamento de Dados Pessoais relativas ao escopo desta Política de Privacidade, a DR. CUCO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. (“DR. CUCO”) será considerada “Controladora de Dados Pessoais”.

DADOS PESSOAIS TRATADOS

De acordo com a prestação de nossos serviços, podemos coletar os seguintes Dados Pessoais:

• Dados Cadastrais: Nome completo, endereço eletrônico (“e-mail”), telefone celular, idade, data de nascimento, sexo, geolocalização, número ou código de identificação de inclusão em plano de saúde, Programas de Apoio ao Paciente ou Programas de Benefícios em Farmácias e código de inscrição dos profissionais da saúde prescritores junto ao seu Conselho de Classe. Tais dados podem ser inseridos pelo seu Profissional de Saúde;
• Dados Sensíveis: dados de saúde, tratamento de saúde imputados pelos usuários que utilizam o App ou pelos profissionais de saúde que utilizam, a Plataforma, ou qualquer outro sistema compatível e integrado à nossa base de dados, além de informações lembretes, conteúdos e liberação de primeira caixa de medicamentos relativos aos tratamentos de saúde realizados por você, notificação ao cuidador de lembretes e alertas cadastrados por você, tratamentos dos múltiplos perfis cadastrados em uma conta, adesão ao tratamento, respostas aos lembretes gerados, informações referentes a medições e histórico de pesquisa de medicamentos. Alguns dados podem ser inseridos pelo seu Profissional de Saúde.

Em nome da transparência, ressaltamos que não nos responsabilizamos pela qualidade ou veracidade dos dados pessoais fornecidos por você. Por isso, é de sua responsabilidade mantê-los atualizados junto a nós.

FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Para os serviços prestados pela DR. CUCO, podemos tratar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• Identificação e cadastro dos Usuários em nossos sistemas;
• Cadastro dos Usuários para recebimento de medicamentos;
• Registro do histórico de saúde dos Usuários e informações sobre tratamentos, medicamentos integrados com o sistema web ou adicionados manualmente por você;
• Acompanhamento do tratamento de saúde pelo profissional de saúde cadastrado pelo Usuário;
• Recebimento de mensagens segmentadas do profissional de saúde ou conteúdos relevantes sobre o seu tratamento, doença ou dicas de saúde;
• Melhoria da experiência de navegação em nossos canais digitais, por meio de “cookies”;
• Criação de perfil comportamental e targeting referentes à suas informações de saúde, gamificação ou metas diárias, com o objetivo de oferecer produtos e serviços que melhor correspondam às necessidades e preferências de cada Usuário;
• Cumprimento de nossas obrigações legais e/ou regulatórias, incluindo obrigações fiscais;
• Exercício regular de direitos em contratos ou processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD nos permite realizar atividades de tratamento para as finalidades acima descritas com fundamento em diferentes bases legais que estão previstas na lei.

Para tanto, podemos coletar, utilizar, compartilhar, armazenar e/ou de outra maneira tratar os Dados Pessoais, com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento livre, informado, inequívoco e para finalidades específicas;
• Para o cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relativos a esses;
• Para viabilizar o exercício regular de nossos direitos em contratos ou processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• Para atender aos nossos legítimos interesses ou de terceiros, sempre respeitados os direitos de proteção dos dados pessoais;
• Para garantir a prevenção à fraude e à segurança do titular, especialmente nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Quando a DR. CUCO atuar na posição de Operadora dos Dados, a hipótese legal em que os Dados Pessoais serão tratados será definida pelo Controlador do dado pessoal. É importante lembrarmos a você que a forma de realização das nossas atividades empresariais poderá variar ao longo do tempo, seja em decorrência do surgimento de novos métodos, tecnologias, ou em razão do lançamento de novos produtos ou serviços ou de mudanças na legislação vigente.

Portanto, sempre deixaremos essa Política de Privacidade atualizada, em linha com a nossa evolução de negócio.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

No decorrer da prestação de nossos serviços, poderemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Profissionais de saúde indicado por você, como responsável pelo seu tratamento;
• Instituições de saúde que podem ser indicadas e cadastradas por você;
• Cuidador indicado por você como pessoa responsável para acompanhar seu tratamento e gerir seus lembretes;
• Empresas contratadas para a prestação de serviços de apoio no fornecimento de nossos produtos ou serviços;
• Empresas responsáveis pela gestão de programas de benefício de medicamentos, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;
• Empresas contratadas para a prestação de serviços de análise e criação de perfil comportamental, com objetivo de permitir que possamos oferecer produtos e serviços que melhor correspondam às necessidades e preferências de nossos Usuários;
• Empresas do Grupo RD, sempre de acordo com o necessário para o fornecimento dos produtos ou serviços adquiridos por você e em seu benefício;
• Empresas contratadas para a prestação de serviços de armazenamento de dados em cloud computing, inclusive empresas localizadas em outros países, assegurada a adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais que garantam a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais;
• Órgãos, autoridades e membros do Poder Público, sempre de acordo com as determinações contidas na legislação vigente ou quando necessário para o cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.

A DR. CUCO não efetiva o compartilhamento de dados individualizados com quaisquer terceiros fora do escopo de utilização do APP ou Plataforma. O Profissional de saúde e Cuidador cadastrado por você poderão ter acesso aos seus Dados Cadastrais e Dados Sensíveis indicados no item “DADOS PESSOAIS TRATADOS”.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Para fornecer os nossos serviços e para assegurar o cumprimento de nossas obrigações, precisamos armazenar alguns de seus Dados Pessoais.

Armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura, em conformidade com a legislação aplicável e pelo período necessário para as finalidades para as quais os Dados Pessoais foram coletados, somente para garantir o desenvolvimento adequado de nossas atividades.

Os períodos de armazenamento podem ser: (i) durante o relacionamento com o Usuário, para finalidades específicas; (ii) para cumprir uma obrigação legal ou regulatória; e (iii) para exercício regular de nossos direitos; (iv) pelo período de duração determinado pelo Controlador de Dados Pessoais, nos casos em que a DR. CUCO atuar como um Operador.

SEUS DIREITOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) assegura a você uma série de direitos relacionados ao tratamento de suas informações. Diante do compromisso e respeito com você, garantimos o exercício de tais direitos de maneira facilitada e gratuita.

Para tanto, implementamos controles adicionais de transparência e acesso em nossa área de Privacidade para disponibilizar aos usuários o acesso livre e gratuito a esses direitos. Neste contexto, você tem o direito a: (a) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (b) acesso aos dados pessoais tratados pela RD; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), observados os nossos segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de seus dados pessoais; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (i) revogação de seu consentimento; e (j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Você poderá exercer seus direitos por meio dos seguintes canais: (a) canais digitais, por meio do Portal www.cucohealth.com; e (b) por meio de contato através do endereço eletrônico contato@drcuco.com.br.

No entanto, informamos que tais direitos não são absolutos. Em determinadas situações, não poderemos atender às suas solicitações em razão da existência de obrigações legais ou regulatórias que nos impeçam de respeitar sua vontade. Em alguns casos, também, é possível que sua solicitação seja recusada para que possamos assegurar o exercício regular de nossos direitos, quer seja em contratos, quer seja em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Caso isso ocorra, você será devidamente comunicado a respeito da impossibilidade de atendimento de sua solicitação, de maneira fundamentada.

DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em cumprimento à legislação vigente, adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adicionais quando tratamos dados pessoais de crianças e adolescentes, a fim de que todo tratamento de Dados Pessoais seja realizado no melhor interesse dessas pessoas.

Caso você seja pai, mãe, ou responsável legal de uma criança ou adolescente, é possível que solicitemos o seu consentimento para que possamos tratar os Dados Pessoais de seu filho ou menor sob sua responsabilidade. Se houver a necessidade de manifestação desse consentimento, você será informado por nós, inclusive a respeito da finalidade do uso dos dados.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós temos a preocupação com a manutenção de todos os dados pessoais enviados à DR. CUCO. Assim, mantemos esses dados em nossos servidores no mais absoluto sigilo, com controles de acesso para os bancos de dados e dados de acesso criptografados, de forma que nenhuma informação pessoal individualizada e identificada seja divulgada, exceto nos casos autorizados por você.

Ademais, adotamos medidas técnicas, administrativa e organizacionais aptas a proteger seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a DR. CUCO não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, por terceiros estranhos ao nosso quadro de funcionários.

ALTERAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer momento em decorrência de atualização normativa ou pela evolução das nossas atividades empresariais.

CONTATO

Caso você permaneça com dúvidas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais por nós ou como você pode exercer seus direitos, você pode nos contatar por meio de nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do contato@drcuco.com.br.