TERMOS DE USO DO APLICATIVO DR. CUCO

Bem-vindo ao “DR. CUCO” aplicativo operado e mantido pela DR. CUCO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., CNPJ 23.000.392/0001-94. O Aplicativo DR. CUCO tem por objeto o auxílio do engajamento de pacientes a tratamentos de saúde (doravante denominado de “App”).

O uso do DR. CUCO é regido por este Termo de Condições de Uso e pela nossa Política de Privacidade, sendo que o Usuário (“Você”) deve ler atentamente tais documentos antes de fazer uso dos Serviços.

Ao registrar uma conta, acessar, ou de qualquer modo utilizar DR. CUCO, você estará concordando com as condições previstas neste Termo de Uso e com a nossa Política de Privacidade, disponível em www.cucohealth.com/politica-privacidade.

O presente Termo de Uso poderá ser atualizado ou alterado por Nós a qualquer tempo, sempre respeitando a legislação em vigor, e ficará disponível integralmente para acesso no App DR. CUCO. Uma vez publicada qualquer atualização do Termo de Uso, a continuidade na utilização do DR. CUCO constituirá em sua concordância para com a versão atualizada do Termo de Uso.

DAS REGRAS GERAIS DE USO

As normas constantes deste capítulo são aplicáveis ao App DR. CUCO.

  1. ACESSO AOS SERVIÇOS

    1.1. Para acessar e/ou usar os serviços, você deve sempre manter o aparelho que utilizar o aplicativo com as atualizações necessárias ao bom desenvolvimento do App. Você é exclusivamente responsável por adquirir, instalar e manter todo o software e hardware necessários para acessar e utilizar o aplicativo, sendo que não nos responsabilizaremos por qualquer dificuldade técnica que Você venha a enfrentar.

    1.2. O cadastro e o acesso ao DR. CUCO serão realizados mediante:
    1. utilização de informações mantidas pelo Usuário junto a outras empresas, como Facebook, Google, Apple, entre outros (“Empresas”); ou
    2. cadastro de visitante no App, onde você irá inserir seu nome, sobrenome, nascimento e sexo.

    1.2.1 O Usuário será responsável por garantir que suas informações estejam corretas e atualizadas, bem como que todas as autorizações necessárias para o compartilhamento de Dados Pessoais com a DR. CUCO tenham sido fornecidas.

    1.2.2 Ao realizar o login utilizando outras contas você está ciente e concorda com o compartilhamento de seus Dados Pessoais com a referida Empresa.

    1.2.3 Você está ciente que o DR. CUCO não tem responsabilidade ou gestão sobre a utilização dos Dados Pessoais pela Empresa por meio da qual você optou logar, ficando sob sua responsabilidade acessar e ler a Política de Privacidade da respectiva Empresa.

    1.2.4. Ao iniciar o uso do DR. CUCO, você autoriza a ativação do sistema de geolocalização de seu aparelho, permitindo que o mesmo tenha acesso ao local em que você se encontra. O sistema de geolocalização poderá ser desativado por você, o que implicará automaticamente na restrição ao acesso a algumas ferramentas do DR. CUCO. O sistema de geolocalização, no entanto, nunca irá repassar sua localização de forma individualizada e identificável a nenhum usuário do Aplicativo ou a terceiros.

    1.3. Ao aceitar os Termos, você autoriza o recebimento de mensagens com conteúdos educativos voltados à saúde e quaisquer outros alertas a serem enviados diretamente por nós via App ou Sistema.

    1.4. A utilização do DR. CUCO é gratuita. Porém, a qualquer momento, a CUCO poderá iniciar a cobrança pelo uso do Sistema, mediante prévio aviso a Você.

    1.5. No momento do cadastro no App, serão solicitados Dados Pessoais e, possivelmente, Dados Pessoais Sensíveis para viabilizar a prestação de serviços a você. Isto posto, você tem ciência e concorda que seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis sejam tratados para as finalidades compatíveis com os serviços selecionados por você, inclusive para o bom e regular funcionamento do DR. CUCO, nos termos da nossa Política de Privacidade.

    1.6. Caso você não esteja de acordo com o tratamento de seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis nos termos do presente documento e da nossa Política de Privacidade, não será possível a prestação de serviços a você.

    1.7. Caso você queira cancelar seu cadastro no DR. CUCO, basta encaminhar um e-mail para contato@drcuco.com.br e sua conta será desativada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento de sua mensagem por Nós.

  2. POLÍTICA ACEITÁVEL DE USO

    2.1. Você concorda em não:

    2.1.1. Utilizar o DR. CUCO, seu conteúdo e/ou serviços para qualquer fim ilícito;

    2.1.2. Tornar disponíveis conscientemente, através do DR. CUCO, ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a você;

    2.1.3. Disponibilizar, através do DR. CUCO, ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;

    2.1.4. Interferir no funcionamento normal do DR. CUCO;

    2.1.5. Interferir no uso e acesso de outras partes do DR. CUCO;

    2.1.6. Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos canais do DR. CUCO;

    2.1.7. Copiar, transferir, duplicar, ou realizar qualquer ação que vise à criação de um novo arquivo físico e/ou banco de dados contendo dados pessoais cujo acesso lhe tenha sido franqueado pelo DR. CUCO durante a prestação dos serviços a você;

    2.1.8. Licenciar, autorizar o acesso ou qualquer outro tipo de tratamento, transferir, compartilhar, ceder, vender e/ou de qualquer outro modo permitir que terceiros não autorizados obtenham acesso aos dados pessoais disponibilizados pelo DR. CUCO durante o período de prestação de serviços.

    2.2. Ao utilizar o DR. CUCO para qualquer de suas funcionalidades, você declara que todas as informações prestadas por você no seu cadastro e uso da ferramenta são totalmente verídicas, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das mesmas. No mais, caso seja necessário que sejam cadastrados Dados Pessoais ou Informações de Terceiros, você declara que tem autorização expressa do Titular dos Dados para cadastrar tais informações junto ao DR. CUCO.

    2.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso ao DR. CUCO e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destas condições gerais de uso, independentemente de aviso prévio. As informações que constituírem violação às regras dispostas no presente Termo de Uso poderão ser utilizadas para viabilizar o exercício regular dos direitos da CUCO, inclusive perante autoridades públicas e/ou órgãos judiciais.

    2.4. Você é o único responsável por reparar danos que venha a gerar à CUCO, aos demais usuários do DR. CUCO ou a terceiros, devendo arcar com todo e qualquer prejuízo, de qualquer natureza que venha a ser causado.

  3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    3.1. O Aplicativo, os Serviços, sua estrutura e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, incluindo, mas não se limitando à dados pessoais, textos, imagens, arquivos, documentos, fotografias, áudios, gráficos, materiais, todos em geral, ou, ainda, qualquer conteúdo acessível na rede (web) por meio do App, bem como todos os componentes empregados no DR. CUCO são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a DR. CUCO detém todos os direitos, título e interesses relativos ao Conteúdo e que você não vai, através do uso do Aplicativo, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

    3.2. A licença para o uso do DR. CUCO é concedida de forma não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos, sem prévio aviso. A DR. CUCO se reserva de todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em nosso sistema ficando vedada sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

  4. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

    4.1. O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir do DR. CUCO estão totalmente fora do nosso controle, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua própria conta e risco. A inclusão de links de anúncios, produtos e/ou serviços de terceiros no DR. CUCO não implica no nosso endosso de quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos nos websites de terceiros. Nós não representamos, garantimos ou nos responsabilizamos pela segurança de quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar através do DR. CUCO. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites de terceiros são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são as opiniões ou recomendações do DR. CUCO.

  5. SUPORTE

    5.1. Em caso de necessidade ou dúvida relacionada ao uso do DR. CUCO, você deverá entrar em contato conosco através do e-mail contato@drcuco.com.br ou pelo “Menu” nos canais “Ajuda e Suporte” e “Entrar em contato conosco”, disponíveis no App.

REGRAS PRÓPRIAS DO SISTEMA “APP” DR. CUCO

  1. DAS FUNCIONALIDADES DO APP

    6.1. O DR. CUCO tem por objetivo auxiliar o usuário a lembrar-se dos horários de ingestão dos medicamentos prescrito pelo profissional de saúde, bem como dos horários de suas consultas e demais procedimentos de saúde.
    Para isso, o DR. CUCO apresenta as seguintes funcionalidades:
    1. Login com autenticação por número de telefone celular: para verificar a autenticidade do usuário paciente, o log-in é feito via número de telefone celular, no qual o usuário insere o seu número de celular e o sistema envia um código de verificação por SMS ou por ligação, para conferência da veracidade do número de celular fornecido;
    2. Medicamentos e Medições: funcionalidade que permite receber informações sobre tratamentos medicamentosos integrados com o sistema web ou adicionados manualmente pelo paciente. Tal funcionalidade permite que o paciente seja lembrado na hora certa de cumprir alguma determinada prescrição médica, desde que esta tenha sido previamente inserida no sistema.
    3. Mensagens: canal de mensagem que permite que o paciente receba mensagens segmentadas do profissional de saúde ou conteúdos relevantes sobre o seu tratamento ou dicas de saúde.
    4. Cuidadores: funcionalidade que permite que familiares, amigos e/ou profissionais de saúde previamente cadastrados e autorizados por você no APP recebam avisos quando você não cumprir suas atividades de saúde, como por exemplo tomar um medicamento. Tal função permite a criação de um time de cuidados com pessoas próximas, facilitando com que tais pessoas também acompanhem o seu tratamento, mesmo à distância. A autenticação é feita via número de celular e exige que você indique o contato e outros dados de seus Cuidadores.
    5. Metas e Pontualidade: para trazer conceitos de dinâmicas por meio de jogos que estimulem seu engajamento no DR. CUCO, você pode visualizar gráficos referentes a metas diárias de todos os seus tratamentos e indicadores referentes à pontualidade em realizar suas metas de saúde. Essa funcionalidade, além de estimular o seu engajamento, nos permite fornecer a você informações rápidas sobre o estado dos seus tratamentos de saúde.
    6. Perfil: Você pode cadastrar informações gerais sobre o seu perfil, como, por exemplo, idade, sexo, nome e desafios de saúde. Tais dados são usados para personalizar a sua experiência no DR. CUCO, além de permitir o envio de conteúdos mais assertivos e compatíveis com as suas necessidades e/ou interesses.

    6.2. A inclusão das informações no DR. CUCO se dá por duas formas diferentes:
    6.2.1. A primeira forma se dá pela inclusão dos lembretes de medicamento manualmente, feita pessoalmente por você; ou

    6.2.2. Caso seus profissionais de saúde estejam integrados com a solução DR. CUCO, via Plataforma de profissional de saúde, as prescrições e informações da consulta serão enviadas automaticamente para o App, convertendo-se a posologia em lembretes de medicamentos.

    6.3. Os serviços do DR. CUCO são prestados mesmo que seu aparelho não esteja conectado à internet. Todavia, para que o mesmo possa funcionar adequadamente, a alimentação das informações e Dados Pessoais necessários ao bom funcionamento do App depende de conexão à internet.

  2. RESPONSABILIDADE PELO USO DO APP

    7.1. O DR. CUCO é apenas um App que tem por objetivo colaborar com os usuários em seus tratamentos de saúde, tendo função meramente auxiliar. Por isso, é importante que você esteja integralmente comprometido com o seu tratamento e com o cumprimento das recomendações médicas.

    7.2. O DR. CUCO não fornece resposta a consultas, nem realiza qualquer tipo de recomendação médica ou farmacológica. Sempre que necessário você deve consultar um profissional de saúde adequado à sua necessidade.

    7.3. O DR. CUCO não presta qualquer tipo de informação técnica médica ou farmacológica. Por isso, permaneça atento às recomendações e prescrições do profissional de saúde cadastrado por você e do fabricante do medicamento, através da bula.

    7.4. Toda e qualquer informação prestada pelo DR. CUCO sobre a área médica são meramente ilustrativas e não devem ser vistas como diagnóstico médico, nem devem ser substituídas por uma consulta com profissional médico ou exame presencial.

    7.5. O DR. CUCO não se responsabiliza por qualquer efeito colateral decorrente do uso inadequado de medicamentos por parte do usuário. O usuário deverá sempre, em caso de dúvida, buscar esclarecimentos sobre o medicamento prescrito, sua dosagem, sua forma de uso e seu manuseio, com o profissional de saúde que emitiu a prescrição.

    7.6. Nós também não somos responsáveis pelo tratamento de saúde adotado por você por recomendação médica ou não, bem como pela sua evolução e resultados alcançados.

    7.7. Nós não nos responsabilizamos por qualquer falha no envio de alertas e mensagens a você, sendo seu dever dispor de modo alternativo de controle de suas rotinas médicas e farmacológicas.

    7.8. O DR. CUCO não se responsabiliza por qualquer falha no recebimento de alertas e mensagens decorrentes de sua impossibilidade de acesso à internet, por qualquer motivo, como esgotamento do pacote de dados, área sem sinal de recepção de dados, ou qualquer outro que decorra da falta de meios de acesso de sua parte.

    7.9. O DR. CUCO não se responsabiliza por qualquer ato praticado por você mediante o uso incorreto de nosso App, devendo sempre observar todas as regras éticas e técnicas da profissão. Para tanto, disponibilizamos o Canal Conversa Ética como ferramenta para formalizar denúncias de condutas antiéticas e/ou atos que violem nossas políticas, a Legislação e o Código da Gente, e estará disponível ininterruptamente 24 horas por dia. Diante de qualquer situação que configure as referidas violações, o colaborador, fornecedor, parceiro, prestador de serviço, usuários e outros poderão registrar os fatos através dos seguintes meios de comunicação: Site: www.conversaetica.com.br / E-mail: contato@conversaetica.com.br / Telefone: 0800 778 9009. O Canal é sigiloso e independente, apoiado por uma empresa terceira que recebe as denúncias, garante o anonimato e o sigilo das informações. O funcionário que realizar uma denúncia não sofrerá qualquer tipo de ameaça, intimidação ou retaliação.

    7.10. O DR. CUCO não faz qualquer espécie de propaganda ou recomendação de profissional, devendo o relacionamento com o paciente se dar sempre de forma direta e pessoal.

  3. CONTATO COM O PROFISSIONAL DE SAÚDE

    8.1. O DR. CUCO não faz qualquer espécie de recomendação de profissional, devendo o relacionamento com o profissional de saúde se dar sempre de forma direta e pessoal. É importante que você escolha o profissional de sua confiança para a realização dos procedimentos de saúde necessários e realize suas consultas na forma orientada pelo profissional de saúde de sua confiança.

    8.2. Ao utilizar o DR. CUCO, você terá a opção de repassar suas Informações e Dados Pessoais constantes do App, de forma individualizada, ao profissional de saúde indicado por você para que este possa acompanhar o seu tratamento, como uma forma de auxiliá-lo a prestar o melhor serviço a você. Os Dados Pessoais e Informações registradas no App serão armazenadas pela CUCO, nos moldes do que dispõe a Política de Privacidade.

    8.3. A CUCO não se responsabiliza por eventual armazenamento realizado pelo profissional de saúde cadastrado por você, fora do App.

    8.4. Caso você não autorize o compartilhamento de Dados Pessoais e Informações ao profissional de saúde cadastrado por você, algumas funcionalidades do App poderão não funcionar, dentre elas o acompanhamento de seu tratamento pelo profissional de saúde de sua confiança.

  4. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

    9.1. Ao utilizar o App você está ciente que irá receber mensagens do DR. CUCO com veiculação de Publicidade própria ou de produtos e serviços de terceiros.

    9.2. Você concorda e aceita que a disponibilização do DR. CUCO aos seus usuários é gratuita e que para que o mesmo possa se manter sem qualquer custo a Você, é necessária sua autorização para que lhe sejam enviadas as mensagens publicitárias citadas no item anterior.

DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. ATUALIZAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO E ACESSO

    10.1. Nós nos reservamos o direito de alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso, bem como seu acesso ao DR. CUCO ou a quaisquer Serviços fornecidos pela CUCO, independentemente de aviso prévio.

    10.2. Você tem o direito de discordar deste Termo de Uso ou de suas alterações futuras, devendo, nesse caso, deixar de acessar o DR. CUCO e seus serviços.

    10.3. Sendo um serviço gratuito, nós podemos mudar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do DR. CUCO a qualquer tempo, incluindo disponibilidade de qualquer serviço, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do DR. CUCO. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou todo o DR. CUCO sem prévia notificação e sem que isso implique em alguma responsabilidade nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

    10.4. Quaisquer melhorias ou adições ao DR. CUCO estarão sujeitos a este Termo de Uso, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

    10.5. Nós nos reservamos o direito de controlar, alterar a aparência, desenvolvimento e operações do DR. CUCO a nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e mudar os procedimentos para o seu contato conosco, independentemente de notificação prévia.

  2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

    11.1. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.